LEIS MUNICIPAIS DE PEDRO RÉGIS – 1997 A 2007

LEIS MUNICIPAIS DE PEDRO RÉGIS
1997 A 2007

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2007

LEI Nº 129-2007 – ALTERANDO LEI Nº 0131997 – ESTATUTO DO SERVIDOR

LEI Nº 129-2007

ALTERANDO LEI Nº 0131997 - ESTATUTO DO SERVIDOR
Tamanho do arquivo: 517KB
LEI Nº 127-2007 – REAJUSTE DOS ACS

LEI Nº 127-2007

REAJUSTE DOS ACS
Tamanho do arquivo: 338KB
LEI Nº 126-2007 – FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDS

LEI Nº 126-2007

FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDS
Tamanho do arquivo: 770KB
LEI Nº 125-2007 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI Nº 125-2007

ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Tamanho do arquivo: 287KB
LEI Nº 124-2007 – CRIAÇÃO CARGOS COMISSIONADOS

LEI Nº 124-2007

CRIAÇÃO CARGOS COMISSIONADOS
Tamanho do arquivo: 504KB
LEI Nº 123-2007 – NOMEIA A PRAÇA ANTÔNIO MARTINS

LEI Nº 123-2007

NOMEIA A PRAÇA ANTÔNIO MARTINS
Tamanho do arquivo: 276KB
LEI Nº 122-2007 – CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE PROFESSORES

LEI Nº 122-2007

CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE PROFESSORES
Tamanho do arquivo: 1,33MB
LEI Nº 121-2007 – REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

LEI Nº 121-2007

REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
Tamanho do arquivo: 311KB
LEI Nº 119-2007 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES

LEI Nº 119-2007

AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES
Tamanho do arquivo: 287KB
LEI Nº 118-2007 – NOMEIA RUA JOSÉ BARBOSA DA SILVA

LEI Nº 118-2007

NOMEIA RUA JOSÉ BARBOSA DA SILVA
Tamanho do arquivo: 277KB
LEI Nº 117-2007 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI Nº 117-2007

ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Tamanho do arquivo: 463KB
LEI Nº 116-2007 – CONTRATO TEMPORÁRIO DE MOTORISTA

LEI Nº 116-2007

CONTRATO TEMPORÁRIO DE MOTORISTA
Tamanho do arquivo: 307KB
LEI Nº 115-2007 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR TERRENO

LEI Nº 115-2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR TERRENO
Tamanho do arquivo: 351KB
LEI Nº 114-2007 – AUTORIZA VENDA DE VEÍCULOS

LEI Nº 114-2007

AUTORIZA VENDA DE VEÍCULOS
Tamanho do arquivo: 283KB
LEI Nº 113-2007 – NOMEIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL – NEUZA PEREIRA DA SILVA

LEI Nº 113-2007

NOMEIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL - NEUZA PEREIRA DA SILVA
Tamanho do arquivo: 245KB
LEI Nº 112-2007 – HABITAÇÕES COM CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO E CARTAS DE CRÉDITOS

LEI Nº 112-2007

HABITAÇÕES COM CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO E CARTAS DE CRÉDITOS
Tamanho do arquivo: 1,16MB

2006

LEI Nº 110-2006 – CRIA O CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

LEI Nº 110-2006

CRIA O CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
Tamanho do arquivo: 561KB
LEI Nº 109-2006 – NOMEIA A ARTÉRIA DA CIDADE DE RUA PEDRO FRANCISCO DA SILVA

LEI Nº 109-2006

NOMEIA A ARTÉRIA DA CIDADE DE RUA PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Tamanho do arquivo: 268KB
LEI Nº 108-2006 – NOMEIA A RUA PROJETADA DE RUA PEDRO BORGES DE MORAES

LEI Nº 108-2006

NOMEIA A RUA PROJETADA DE RUA PEDRO BORGES DE MORAES
Tamanho do arquivo: 236KB
LEI Nº 107-2006 – NOMEIA ARTÉRIAS DA CIDADE

LEI Nº 107-2006

NOMEIA ARTÉRIAS DA CIDADE
Tamanho do arquivo: 245KB
LEI Nº 106-2006 – CRIA O CONSELHO DE DEFESA CIVIL

LEI Nº 106-2006

CRIA O CONSELHO DE DEFESA CIVIL
Tamanho do arquivo: 876KB
LEI Nº 105-2006 – REAJUSTE DE SALÁRIO MÍNIMO

LEI Nº 105-2006

REAJUSTE DE SALÁRIO MÍNIMO
Tamanho do arquivo: 347KB
LEI Nº 104-2006 – NOMEIA A CRECHE DA CIDADE DE CRECHE ALBERTINA ALVES DINIZ

LEI Nº 104-2006

NOMEIA A CRECHE DA CIDADE DE CRECHE ALBERTINA ALVES DINIZ
Tamanho do arquivo: 253KB
LEI Nº 103-2006 – AUTORIZA COMPRAR E DOAR TERRENO

LEI Nº 103-2006

AUTORIZA COMPRAR E DOAR TERRENO
Tamanho do arquivo: 323KB
LEI Nº 101-2006 – NOMEIA ARTERIAS DA CIDADE

LEI Nº 101-2006

NOMEIA ARTERIAS DA CIDADE
Tamanho do arquivo: 224KB
LEI Nº 100-2006 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

LEI Nº 100-2006

AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Tamanho do arquivo: 258KB

2005

LEI Nº 099-2005 – NOMEIA O POSTO DE SAÚDE DO CUITÉ – JOÃO PEREIRA DOS SANTOS

LEI Nº 099-2005

NOMEIA O POSTO DE SAÚDE DO CUITÉ - JOÃO PEREIRA DOS SANTOS
Tamanho do arquivo: 226KB
LEI Nº 098-2005 – NOMEIA A COMUNIDADE DE TABULEIRO – BAIRRO SÃO JOSÉ

LEI Nº 098-2005

NOMEIA A COMUNIDADE DE TABULEIRO - BAIRRO SÃO JOSÉ
Tamanho do arquivo: 218KB
LEI Nº 097-2005 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI Nº 097-2005

ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Tamanho do arquivo: 252KB
LEI Nº 095-2005 – MODIFICA DIRETRIZES PARA EXERCÍCIO 2006

LEI Nº 095-2005

MODIFICA DIRETRIZES PARA EXERCÍCIO 2006
Tamanho do arquivo: 345KB
LEI Nº 093-2005 – REAJUSTE DOS SALÁRIOS MÍNIMOS DOS SERVIDORES

LEI Nº 093-2005

REAJUSTE DOS SALÁRIOS MÍNIMOS DOS SERVIDORES
Tamanho do arquivo: 254KB
LEI Nº 092-2005 – REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

LEI Nº 092-2005

REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
Tamanho do arquivo: 232KB
LEI Nº 091-2005 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI Nº 091-2005

ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Tamanho do arquivo: 502KB
LEI Nº 089-2005 – AUTORIZA COMPRA DE BEM IMÓVEL

LEI Nº 089-2005

AUTORIZA COMPRA DE BEM IMÓVEL
Tamanho do arquivo: 648KB
LEI Nº 088-2005 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI Nº 088-2005

ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Tamanho do arquivo: 824KB
LEI Nº 087-2005 – INCENTIVO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO-PROFISSIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

LEI Nº 087-2005

INCENTIVO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO-PROFISSIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Tamanho do arquivo: 477KB

2004

LEI Nº 085-2004 – REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

LEI Nº 085-2004

REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
Tamanho do arquivo: 341KB
LEI Nº 083-2004 – ACORDO COM PROGRAMA SEGURANÇA ALIMENTAR

LEI Nº 083-2004

ACORDO COM PROGRAMA SEGURANÇA ALIMENTAR
Tamanho do arquivo: 339KB

2003

LEI Nº 076-2003 – CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

LEI Nº 076-2003

CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Tamanho do arquivo: 355KB
LEI Nº 075-2003 – NOMEIA O PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL – PALÁCIO GOVERNADOR JOSÉ FERNANDES

LEI Nº 075-2003

NOMEIA O PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL - PALÁCIO GOVERNADOR JOSÉ FERNANDES
Tamanho do arquivo: 214KB
LEI Nº 074-2003 – ALTERA QUANTITATIVOS DOS SERVIDORES

LEI Nº 074-2003

ALTERA QUANTITATIVOS DOS SERVIDORES
Tamanho do arquivo: 289KB

2002

LEI Nº 072-2002 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI Nº 072-2002

ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Tamanho do arquivo: 240KB
LEI Nº 071-2002 – REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – INSS

LEI Nº 071-2002

REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS
Tamanho do arquivo: 816KB
LEI Nº 070-2002 – DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DA PARAÍBA

LEI Nº 070-2002

DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DA PARAÍBA
Tamanho do arquivo: 308KB
LEI Nº 069-2002 – ESTABELECE MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTE

LEI Nº 069-2002

ESTABELECE MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTE
Tamanho do arquivo: 614KB
LEI Nº 068-2002 – CONVÊNIO GERAL COM PROCURADORIA PÚBLICA

LEI Nº 068-2002

CONVÊNIO GERAL COM PROCURADORIA PÚBLICA
Tamanho do arquivo: 314KB
LEI Nº 067-2002 – REAJUSTE VENCIMENTO E GRATIFICAÇÃO DOS SERVIDORES

LEI Nº 067-2002

REAJUSTE VENCIMENTO E GRATIFICAÇÃO DOS SERVIDORES
Tamanho do arquivo: 257KB
LEI Nº 065-2002 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI Nº 065-2002

ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Tamanho do arquivo: 291KB
LEI Nº 064-2002 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO

LEI Nº 064-2002

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
Tamanho do arquivo: 3,73MB
LEI Nº 063-2002 – INSTITUI A ASSESSORIA DE COMISSÃO SOCIAL E ASSESSORIA JURÍDICA

LEI Nº 063-2002

INSTITUI A ASSESSORIA DE COMISSÃO SOCIAL E ASSESORIA JURÍDICA
Tamanho do arquivo: 611KB
LEI Nº 061-2002 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI Nº 061-2002

ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Tamanho do arquivo: 377KB

2001

LEI Nº 058-2001 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 18-1997

LEI Nº 058-2001

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 18-1997
Tamanho do arquivo: 632KB
LEI Nº 057-2001 – CRIA O PROGRAMA BOLSA ESCOLA E OUTRAS

LEI Nº 057-2001

CRIA O PROGRAMA BOLSA ESCOLA E OUTRAS
Tamanho do arquivo: 497KB
LEI Nº 056-2001 – CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ORGANICIONAL

LEI Nº 056-2001

CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ORGANICIONAL
Tamanho do arquivo: 291KB
LEI Nº 055-2001 – ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES

LEI Nº 055-2001

ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES
Tamanho do arquivo: 292KB
LEI Nº 054-2001 – ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS

LEI Nº 054-2001

ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS
Tamanho do arquivo: 344KB

2000

LEI Nº 053-2000 – CRIA CARGOS DE COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL

LEI Nº 053-2000

CRIA CARGOS DE COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL
Tamanho do arquivo: 341KB
LEI Nº 052-2000 – NOMEIA O AUDITÓRIO DA ESCOLA DAURA RIBEIRO – WILSON LISBOA DE SOUZA JÚNIOR

LEI Nº 052-2000

NOMEIA O AUDITÓRIO DA ESCOLA DAURA RIBEIRO - WILSON LISBOA DE SOUZA JÚNIOR
Tamanho do arquivo: 366KB
LEI Nº 051-2000 – NOMEIA O POSTO DE SAUDE DE LAJES – JOÃO VICENTE DE ABREU

LEI Nº 051-2000

NOMEIA O POSTO DE SAUDE DE LAJES - JOÃO VICENTE DE ABREU
Tamanho do arquivo: 416KB
LEI Nº 050-2000 – REAJUSTE E GRATIFICAÇÕES DE SERVIDORES

LEI Nº 050-2000

REAJUSTE E GRATIFICAÇÕES DE SERVIDORES
Tamanho do arquivo: 364KB
LEI Nº 048-2000 – NOMEIA O PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL DA RUA JOSÉ ROSENO – MARIA BEZERRA DA SILVA

LEI Nº 048-2000

NOMEIA O PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL DA RUA JOSÉ ROSENO - MARIA BEZERRA DA SILVA
Tamanho do arquivo: 436KB

1999

LEI Nº 046-1999 – AUTORIZA RECONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBRICO

LEI Nº 046-1999

AUTORIZA RECONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBRICO
Tamanho do arquivo: 311KB
LEI Nº 045-1999 – DELIMITA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO

LEI Nº 045-1999

DELIMITA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO
Tamanho do arquivo: 323KB
LEI Nº 044-1999 – INSTITUI A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL E CRIA CARGOS DE COMISSÃO

LEI Nº 044-1999

INSTITUI A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL E CRIA CARGOS DE COMISSÃO
Tamanho do arquivo: 283KB
LEI Nº 043-1999 – MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15-1997

LEI Nº 043-1999

MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15-1997
Tamanho do arquivo: 1,70MB
LEI Nº 042-1999 – ALTERA QUANTITATIVOS DO QUADRO DE SERVIDORES MUNCIPAIS

LEI Nº 042-1999

ALTERA QUANTITATIVOS DO QUADRO DE SERVIDORES MUNCIPAIS
Tamanho do arquivo: 338KB
LEI Nº 041-1999 – CRIA COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTROLE DO TABAGISMO

LEI Nº 041-1999

CRIA COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTROLE DO TABAGISMO
Tamanho do arquivo: 1,18MB
LEI Nº 039-1999 – CRIAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

LEI Nº 039-1999

CRIAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tamanho do arquivo: 610KB
LEI Nº 038-1999 – NOMEIA VÁRIAS ARTÉRIAS DA CIDADE

LEI Nº 038-1999

NOMEIA VÁRIAS ARTÉRIAS DA CIDADE
Tamanho do arquivo: 293KB
LEI Nº 037-1999 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL

LEI Nº 037-1999

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
Tamanho do arquivo: 910KB
LEI Nº 036-1999 – MODIFICA OS ARTIGOS 2º E 11º DA LEI Nº 001-1997

LEI Nº 036-1999

MODIFICA OS ARTIGOS 2º E 11º DA LEI Nº 001-1997
Tamanho do arquivo: 330KB

1998

LEI Nº 033-1998 – DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

LEI Nº 033-1998

DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Tamanho do arquivo: 1,25MB
LEI Nº 032-1998 – ALTERA ACOMPOSIÇÃO DOS MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

LEI Nº 032-1998

ALTERA ACOMPOSIÇÃO DOS MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Tamanho do arquivo: 366KB
LEI Nº 031-1998 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI Nº 031-1998

ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Tamanho do arquivo: 360KB
LEI Nº 030-1998 – NOMEIA O POSTO DE SAÚDE – SEVERINA FERNANDES DA SILVA

LEI Nº 030-1998

NOMEIA O POSTO DE SAÚDE - SEVERINA FERNANDES DA SILVA
Tamanho do arquivo: 253KB
LEI Nº 029-1998 – NOMEIA VÁRIAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO

LEI Nº 029-1998

NOMEIA VÁRIAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO
Tamanho do arquivo: 414KB
LEI Nº 028-1998 – PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

LEI Nº 028-1998

PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
Tamanho do arquivo: 2,89MB
LEI Nº 028-1998 – INSTITUI O PCCR DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

LEI Nº 028-1998

AINSTITUI O PCCR DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
Tamanho do arquivo: 2,89MB
LEI N° 027-1998 – ALTERA O QUADRO PESSOAL E DISPÕE DOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES MUNICIPAL

LEI Nº 027-1998

ALTERA O QUADRO PESSOAL E DISPÕE DOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES MUNICIPAL
Tamanho do arquivo: 115KB
LEI Nº 027-1998 – ALTERA O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL

LEI Nº 027-1998

ALTERA O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
Tamanho do arquivo: 871KB
LEI Nº 023-1998 – CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO

LEI Nº 023-1998

CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO
Tamanho do arquivo: 315KB
LEI Nº 022-1998 – INSTITUI A BANDEIRA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS

LEI Nº 022-1998

INSTITUI A BANDEIRA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS
Tamanho do arquivo: 193KB
LEI Nº 021-1998 – INSTITUI O HINO MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS

LEI Nº 021-1998

INSTITUI O HINO MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS
Tamanho do arquivo: 192KB

1997

LEI ORGÂNICA PEDRO RÉGIS 1997

LEI ORGÂNICA PEDRO RÉGIS 1997

Tamanho do arquivo: 324KB
LEI Nº 019-1997 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO E CONTROLE SOCIAL

LEI Nº 019-1997

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO E CONTROLE SOCIAL
Tamanho do arquivo: 581KB
LEI Nº 018-1997 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

LEI Nº 018-1997

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Tamanho do arquivo: 649KB
LEI Nº 017-1997 – DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAL E PONTOS FACULTATIVOS

LEI Nº 017-1997

DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAL E PONTOS FACULTATIVOS
Tamanho do arquivo: 255KB
LEI Nº 016-1997 – ESTABELECE NORMAS DE CONTRATAÇÕES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

LEI Nº 016-1997

ESTABELECE NORMAS DE CONTRATAÇÕES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Tamanho do arquivo: 791KB
LEI Nº 015-1997 – POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES

LEI Nº 015-1997

POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES
Tamanho do arquivo: 2,29MB
LEI Nº 014-1997 – CRIAÇÃO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

LEI Nº 014-1997

CRIAÇÃO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Tamanho do arquivo: 1,05MB
LEI Nº 013-1997 – ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

LEI Nº 013-1997

ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Tamanho do arquivo: 15MB
LEI Nº 012-1997 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI Nº 012-1997

ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Tamanho do arquivo: 340KB
LEI Nº 011-1997 – ALTERA QUADRO DE PESSOAL DO SISTEMA ÚNICO

LEI Nº 011-1997

ALTERA QUADRO DE PESSOAL DO SISTEMA ÚNICO
Tamanho do arquivo: 231KB
LEI Nº 009-1997 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

LEI Nº 009-1997

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
Tamanho do arquivo: 930KB
LEI Nº 008-1997 – CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

LEI Nº 008-1997

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tamanho do arquivo: 715KB
LEI Nº 007-1997 – CRIA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

LEI Nº 007-1997

CRIA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Tamanho do arquivo: 11,7MB
LEI Nº 006-1997 – INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

LEI Nº 006-1997

INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Tamanho do arquivo: 2,11MB
LEI Nº 005-1997 – CRIA O CONSELHO MUNICÍPAL DA SAÚDE

LEI Nº 005-1997

CRIA O CONSELHO MUNICÍPAL DA SAÚDE
Tamanho do arquivo: 843KB
LEI Nº 003-1997 – NOTICIÁRIO OFÍCIAL

LEI Nº 003-1997

NOTICIÁRIO OFÍCIAL
Tamanho do arquivo: 332KB
LEI Nº 002-1997 – CONCESSÃO DE DIARIAS AO PREFEITO

LEI Nº 002-1997

CONCESSÃO DE DIARIAS AO PREFEITO
Tamanho do arquivo: 475KB
LEI Nº 001-1997 – DEFINE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

LEI Nº 001-1997

DEFINE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Tamanho do arquivo: 6,89MB