LEIS MUNICIPAIS DE LOGRADOURO
1997 A 2017
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2017
LEI Nº 350-2017 – FIRMA CONVÊNIO COM A CIDADE DE CAIÇARA – SAMU
LEI Nº 350-2017
FIRMA CONVÊNIO COM A CIDADE DE CAIÇARA - SAMU
Tamanho do arquivo: 184KB
LEI Nº 349-2017 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 349-2017
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Tamanho do arquivo: 196KB
LEI Nº 348-2017 – LOA (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL)
LEI Nº 348-2017
LOA (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL)
Tamanho do arquivo: 530KB
LEI Nº 347-2017 – PPA DE 2018 À 2021
LEI Nº 347-2017
PPA DE 2018 À 2021
Tamanho do arquivo: 10,4MB
LEI Nº 346-2017 – ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
LEI Nº 346-2017
ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
Tamanho do arquivo: 183KB
LEI Nº 345-2017 – ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
LEI Nº 345-2017
ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
Tamanho do arquivo: 262KB
LEI Nº 344-2017 – CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
LEI Nº 344-2017
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Tamanho do arquivo: 946KB
LEI Nº 343-2017 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 343-2017
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Tamanho do arquivo: 291KB
LEI Nº 342-2017 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 342-2017
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Tamanho do arquivo: 284KB
LEI Nº 341-2017 – ATUALIZA A LEI Nº 010-2014 – PMAQ
LEI Nº 341-2017
ATUALIZA A LEI Nº 010-2014 - PMAQ
Tamanho do arquivo: 2,22MB
LEI Nº 340-2017 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 340-2017
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Tamanho do arquivo: 1,02MB
LEI Nº 339-2017 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 339-2017
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Tamanho do arquivo: 0,99MB
LEI Nº 338-2017 – LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018
LEI Nº 338-2017
LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018
Tamanho do arquivo: 14,2KB
LEI Nº 337-2017 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 337-2017
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Tamanho do arquivo: 268KB
LEI Nº 336-2017 – NOMEIA RUAS NA ZONA RURAL
LEI Nº 336-2017
NOMEIA RUAS NA ZONA RURAL
Tamanho do arquivo: 911KB
LEI Nº 335-2017 – DENOMINA OFICIALMENTE O NOME DAS SETE RUAS LOCALIZADAS NA ZONA RURAL
LEI Nº 335-2017
DENOMINA OFICIALMENTE O NOME DAS SETE RUAS LOCALIZADAS NA ZONA RURAL
Tamanho do arquivo: 580KB
LEI Nº 334-2017 – ADOTA DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
LEI Nº 334-2017
ADOTA DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Tamanho do arquivo: 696KB
LEI Nº 333-2017 – FIXAÇÃO DE TETO PARA PAGAMENTO DE VALOR DE RPV
LEI Nº 333-2017
FIXAÇÃO DE TETO PARA PAGAMENTO DE VALOR DE RPV
Tamanho do arquivo: 346KB
LEI Nº 332-2017 – NOMEIA SALA MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SILVA – CRECHE MUNICIPAL
LEI Nº 332-2017
NOMEIA SALA MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SILVA - CRECHE MUNICIPAL
Tamanho do arquivo: 239KB
LEI Nº 331-2017 – NOMEIA SALA JANDEILSON DA COSTA FERREIRA VIEIRA – CRECHE MUNICIPAL
LEI Nº 331-2017
NOMEIA SALA JANDEILSON DA COSTA FERREIRA VIEIRA - CRECHE MUNICIPAL
Tamanho do arquivo: 250KB
LEI Nº 330-2017 – INSTITUI DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO
LEI Nº 330-2017
LEI Nº 330-2017 - INSTITUI DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO
Tamanho do arquivo: 207KB
2016
LEI Nº 329-2016 – LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) DE 2017
LEI Nº 329-2016
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) DE 2017
Tamanho do arquivo: 986KB
LEI Nº 328-2016 – ATUALIZA ESTRUTURA DA CÂMARA
LEI Nº 328-2016
ATUALIZA ESTRUTURA DA CÂMARA
Tamanho do arquivo: 2,75MB
LEI Nº 327-2016 – ALTERA REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
LEI Nº 327-2016
ALTERA REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
Tamanho do arquivo: 307KB
LEI Nº 326-2016 – AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO-ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL DE 2104-2017
LEI Nº 326-2016
AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO-ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL DE 2104-2017
Tamanho do arquivo: 339KB
LEI Nº 325-2016 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 325-2016
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Tamanho do arquivo: 339KB
LEI Nº 324-2016 – DETERMINA SUBSÍDIO PARA PREFEITO E VICE-PREFEITO
LEI Nº 324-2016
DETERMINA SUBSÍDIO PARA PREFEITO E VICE-PREFEITO
Tamanho do arquivo: 283KB
LEI Nº 323-2016 – SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA
LEI Nº 323-2016
SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA
Tamanho do arquivo: 319KB
LEI Nº 322-2016 – LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS)
LEI Nº 322-2016
LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS)
Tamanho do arquivo: 5,81MB
LEI Nº 321-2016 – CRIA PRÊMIO JESSIER PARA ALUNOS 4º AO 9º ANO
LEI Nº 321-2016
CRIA PRÊMIO JESSIER PARA ALUNOS 4º AO 9º ANO
Tamanho do arquivo: 547KB
LEI Nº 320-2016 – AUTORIZA CESSÃO DE USO DE IMÓVEL
LEI Nº 320-2016
AUTORIZA CESSÃO DE USO DE IMÓVEL
Tamanho do arquivo: 338KB
LEI Nº 319-2016 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 319-2016
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Tamanho do arquivo: 328KB
LEI Nº 318-2016 – AÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL
LEI Nº 318-2016
AÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL
Tamanho do arquivo: 1,53MB
LEI Nº 317-2016 – AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO
LEI Nº 317-2016
AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO
Tamanho do arquivo: 354KB
LEI Nº 316-2016 – ALTERA O ARTIGO 128 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
LEI Nº 316-2016
ALTERA O ARTIGO 128 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
Tamanho do arquivo: 271KB
LEI Nº 315-2016 – ATUALIZA VALOR DOS SERVIDORES DA CASA LEGISLATIVA
LEI Nº 315-2016
ATUALIZA VALOR DOS SERVIDORES DA CASA LEGISLATIVA
Tamanho do arquivo: 530KB
LEI Nº 314-2016 – ATUALIZA ESTRTUTURA DO MUNICÍPIO
LEI Nº 314-2016
ATUALIZA ESTRTUTURA DO MUNICÍPIO
Tamanho do arquivo: 329KB
2015
LEI Nº 313-2015 – INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO PLANO
LEI Nº 313-2015
INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO PLANO
Tamanho do arquivo: 314KB
LEI Nº 312-2015 – PMGIRS (PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS)
LEI Nº 312-2015
PMGIRS (PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS)
Tamanho do arquivo: 1,57MB
LEI Nº 311-2015 – ESTIMA RECEITA E DESPESAS
LEI Nº 311-2015
ESTIMA RECEITA E DESPESAS
Tamanho do arquivo: 901KB
LEI Nº 310-2015 – NOMEIA CASA LEGISLATIVA JOÃO PEIXOTO DE OLIVEIRA
LEI Nº 310-2015
NOMEIA CASA LEGISLATIVA JOÃO PEIXOTO DE OLIVEIRA
Tamanho do arquivo: 240KB
LEI Nº 309-2015 – ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
LEI Nº 309-2015
ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
Tamanho do arquivo: 593KB
LEI Nº 307-2015 – AUTORIZA OPERAÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
LEI Nº 307-2015
AUTORIZA OPERAÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Tamanho do arquivo: 259KB
LEI Nº 306-2015 – DISPÕE SOBRE NORMAS PARA LICITAÇÃO
LEI Nº 306-2015
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA LICITAÇÃO
Tamanho do arquivo: 2,61MB
LEI Nº 305-2015 – SOLICITA À CÂMARA VAGAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO
LEI Nº 305-2015
SOLICITA À CÂMARA VAGAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO
Tamanho do arquivo: 1,09MB
LEI Nº 303-2015 – AUTORIZA NOVA INCLUSÃO NO PPA
LEI Nº 303-2015
AUTORIZA NOVA INCLUSÃO NO PPA
Tamanho do arquivo: 165KB
LEI Nº 302-2015 – AUTORIZA NOVA AÇÃO NO PPA
LEI Nº 302-2015
AUTORIZA NOVA AÇÃO NO PPA
Tamanho do arquivo: 170KB
LEI Nº 301-2015 – PME (PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
LEI Nº 301-2015
PME (PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
Tamanho do arquivo: 4,10MB
LEI Nº 300-2015 – ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO 2016
LEI Nº 300-2015
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO 2016
Tamanho do arquivo: 2,71MB
LEI Nº 299-2015 – AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO PPA
LEI Nº 299-2015
AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO PPA
Tamanho do arquivo: 170KB
2014
LEI Nº 277-2014 – REVOGA INC. XXIV DO ART. 163 – LICENÇA PRÊMIO
LEI Nº 277-2014
REVOGA INC. XXIV DO ART. 163 - LICENÇA PRÊMIO
Tamanho do arquivo: 153KB
2013
Até o momento, não foram publicadas, aqui, Leis Municipais referentes ao ano de 2013.
2012
LEI Nº 249-2012 – ALTERA O ANEXO II DA LEI 246-2012
LEI Nº 249-2012
ALTERA O ANEXO II DA LEI 246-2012
Tamanho do arquivo: 1,47MB
LEI Nº 246-2012 – REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
LEI Nº 246-2012
REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
Tamanho do arquivo: 1,43MB
2011
LEI 231-2011 – REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
LEI Nº 231-2011
REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
Tamanho do arquivo: 472KB
2010
LEI Nº 218-2010 – EXTINGUE PCCRM ANTERIOR E ALTERA ALGUNS ARTIGOS DA LEI 217-2010
LEI Nº 218-2010
EXTINGUE PCCRM ANTERIOR E ALTERA ALGUNS ARTIGOS DA LEI 217-2010
Tamanho do arquivo: 1MB
LEI Nº 217-2010 – PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (PCCRM)
LEI Nº 217-2010
PLANO DE CARGOS E CAREIRAS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (PCCRM)
Tamanho do arquivo: 3,20MB
2009
Até o momento, não foram publicadas, aqui, Leis Municipais referentes ao ano de 2009.
2008
LEI Nº 024-1997 – REGIME JURÍDICO ÚNICO
LEI Nº 191-2008
REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO
Tamanho do arquivo: 339KB
1998 A 2007
Até o momento, não foram publicadas, aqui, Leis Municipais referentes aos anos de 1998 a 2007.
1997
LEI Nº 024-1997 – REGIME JURÍDICO ÚNICO
LEI Nº 024-1997
REGIME JURÍDICO ÚNICO
Tamanho do arquivo: 339KB
LEI Nº 013-1997 – CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
LEI Nº 013-1997
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tamanho do arquivo: 140KB
LEI Nº 002-1997 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
LEI Nº 002-1997
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
Tamanho do arquivo: 212KB