LEIS MUNICIPAIS DE JACARAÚ
2017 ATÉ O MOMENTO
DICA:
– Clique no ícone do arquivo PDF para abrir o documento na tela;
– Ao abri-lo, utilize os comandos da barra de navegação na parte inferior para zoom, navegação e outras funções;
– Clicando na folha ou pressionando e arrastando para o lado, você pode folhear seu documento como uma revista;
– Você também poderá fazer o download, clicando nos 3 pontinhos (…) da barra de navegação, na opção “Download PDF File”.
2023
Até o momento, não foram publicadas, aqui, Leis Municipais referentes ao ano de 2023.
2022
LEI Nº 474-2022 – PISO DOS ACS E ACE
LEI Nº 474-2022
PISO DOS ACS E ACE
Tamanho do arquivo: 890KB
LEI Nº 469-2022 – REESTRUTURAÇAO DO IPAM
LEI Nº 469-2022
REESTRUTURAÇAO DO IPAM
Tamanho do arquivo: 5,49KB
LEI Nº 460-2022 – COOPERAÇÃO COM A EMBRAPA
LEI Nº 460-2022
COOPERAÇÃO COM A EMBRAPA
Tamanho do arquivo: 1,68MB
LEI Nº 458-2022 – REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
LEI Nº 458-2022
REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
Tamanho do arquivo: 4,46MB
2021
LEI Nº 451-2021 – DISPOE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DEBITOS DO MUNICIPIO DE JACARAU
LEI Nº 451-2021
DISPOE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DEBITOS DO MUNICIPIO DE JACARAU
Tamanho do arquivo: 2,57MB
LEI Nº 449-2021 – DISPOE SOBRE ATUALIZAÇAO DA PLANTA GENERICA DE VALOR DO MUNICIPIO
LEI Nº 449-2021
DISPOE SOBRE ATUALIZAÇAO DA PLANTA GENERICA DE VALOR DO MUNICIPIO
Tamanho do arquivo: 7,71MB
LEI Nº 448-2021 – ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 172-2005
LEI Nº 448-2021
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 172-2005
Tamanho do arquivo: 3,08MB
LEI Nº 447-2021 – DISPÕE SOBRE O RATEIO FUNDEB
LEI Nº 447-2021
DISPÕE SOBRE O RATEIO FUNDEB
Tamanho do arquivo: 1,62MB
LEI Nº 446-2021 – A INSTITUIÇAO DE CONDECORAÇAO AS MULHERES VITORIOSAS
LEI Nº 446-2021
A INSTITUIÇAO DE CONDECORAÇAO AS MULHERES VITORIOSAS
Tamanho do arquivo: 885KB
LEI Nº 445-2021 – A AMPLIACAO DAS MARGENS PARA CONTRATACAO DE EMPRESTIMOS CONSIGNADOS PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS
LEI Nº 445-2021
A AMPLIACAO DAS MARGENS PARA CONTRATACAO DE EMPRESTIMOS CONSIGNADOS PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Tamanho do arquivo: 956KB
LEI Nº 444-2021 – NOMEIA RUA MANOEL SOARES DE FARIAS
LEI Nº 444-2021
NOMEIA RUA MANOEL SOARES DE FARIAS
Tamanho do arquivo: 619KB
LEI Nº 443-2021 – AJUSTA ALIQUOTA DA CONTRIBUIÇAO PREVIDENCIARIA DOS SERVIDORES PUBLICOS
LEI Nº 443-2021
AJUSTA ALIQUOTA DA CONTRIBUIÇAO PREVIDENCIARIA DOS SERVIDORES PUBLICOS
Tamanho do arquivo: 958KB
LEI Nº 442-2021 – RECEITA E DESPESA DO MUNICIPIO PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022
LEI Nº 442-2021
RECEITA E DESPESA DO MUNICIPIO PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022
Tamanho do arquivo: 13MB
LEI Nº 441-2021 – REESTRUTURACAO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL
LEI Nº 441-2021
REESTRUTURACAO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL
Tamanho do arquivo: 4,97MB
LEI Nº 440-2021 – DISPÕE SOBRE A IMPLANTACAO DA POLITICA DE INCENTIVO AOS ATLETAS BOLSA ATLETA
LEI Nº 440-2021
DISPÕE SOBRE A IMPLANTACAO DA POLITICA DE INCENTIVO AOS ATLETAS BOLSA ATLETA
Tamanho do arquivo: 7,09MB
LEI Nº 438-2021 – CRIA CONSELHO DE PROTEÇÃO ANIMAL
LEI Nº 438-2021
CRIA CONSELHO DE PROTEÇÃO ANIMAL
Tamanho do arquivo: 1,49MB
LEI Nº 437-2021 – INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2022 A 2025
LEI Nº 437-2021
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2022 A 2025
Tamanho do arquivo: 19,MKB
LEI Nº 436-2021 – ALTERA DISPOSIÇOES DA LEI Nº 417-2021
LEI Nº 436-2021
ALTERA DISPOSIÇOES DA LEI Nº 417-2021
Tamanho do arquivo: 4,39MB
LEI Nº 432-2021 – ISENÇAO AOS INSCRITOS NO PROGRAMA DE CASAS POPULARES
LEI Nº 432-2021
ISENÇAO AOS INSCRITOS NO PROGRAMA DE CASAS POPULARES
Tamanho do arquivo: 398KB
LEI Nº 431-2021 – AUTORIZA COOPERACAO PROJETO HABITACIONAL
LEI Nº 431-2021
AUTORIZA COOPERACAO PROJETO HABITACIONAL
Tamanho do arquivo: 412KB
LEI Nº 430-2021 – NOMEIA PRAÇA DA RUA GETÚLIO VARGAS
LEI Nº 430-2021
NOMEIA PRAÇA DA RUA GETÚLIO VARGAS
Tamanho do arquivo: 938KB
LEI Nº 429-2021 – NOMEIA RUA JOAQUIM MIGUEL DA SILVA
LEI Nº 429-2021
NOMEIA RUA JOAQUIM MIGUEL DA SILVA
Tamanho do arquivo: 577KB
LEI Nº 428-2021 – DISPÕE SOBRE A ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS
LEI Nº 428-2021
DISPÕE SOBRE A ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS
Tamanho do arquivo: 1,23MB
LEI Nº 426-2021 – NOMEIA RUA ANTONIO DE LUCAS PEREIRA
LEI Nº 426-2021
NOMEIA RUA ANTONIO DE LUCAS PEREIRA
Tamanho do arquivo: 929KB
LEI Nº 425-2021 – DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PREVINE BRASIL
LEI Nº 425-2021
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PREVINE BRASIL
Tamanho do arquivo: 9,64MB
LEI Nº 423-2021 – INSTITUI NOVO CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LEI Nº 423-2021
INSTITUI NOVO CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Tamanho do arquivo: 14MB
LEI Nº 422-2021 – INSPEÇÃO SANITÁRIA
LEI Nº 422-2021
INSPEÇÃO SANITÁRIA
Tamanho do arquivo: 27,6KB
LEI Nº 421-2021 – NOMEIA RUA JOSÉ FERNANDES PESSOA NO TIMBÓ
LEI Nº 421-2021
NOMEIA RUA JOSÉ FERNANDES PESSOA NO TIMBÓ
Tamanho do arquivo: 737KB
LEI Nº 419-2021 – NOVA REDAÇÃO A ART. DA LEI Nº 403-2020
LEI Nº 419-2021
NOVA REDAÇÃO A ART. DA LEI Nº 403-2020
Tamanho do arquivo: 402KB
LEI Nº 418-2021 – CRIA LISTA DE ESPERA SOBRE VACINAS
LEI Nº 418-2021
CRIA LISTA DE ESPERA SOBRE VACINAS
Tamanho do arquivo: 436KB
LEI Nº 417-2021 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS PARA 2022
LEI Nº 417-2021
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS PARA 2022
Tamanho do arquivo: 2,53MB
LEI Nº 415-2021 – AMPLIACAO DAS MARGENS DE CONSIGNADOS
LEI Nº 415-2021
AMPLIACAO DAS MARGENS DE CONSIGNADOS
Tamanho do arquivo: 1,50MB
LEI Nº 412-2021 – DISPÕE SOBRE O PROGRAMA RENDA CIDADÃ
LEI Nº 412-2021
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA RENDA CIDADÃ
Tamanho do arquivo: 4,63MB
LEI Nº 409-2021 – RECONHECE ATIVIDADES ESSENCIAIS RELIGIOSAS
LEI Nº 409-2021
RECONHECE ATIVIDADES ESSENCIAIS RELIGIOSAS
Tamanho do arquivo: 665KB
LEI Nº 408-2021 – PLANO DE CARGO E CARREIRA
LEI Nº 408-2021
PLANO DE CARGO E CARREIRA
Tamanho do arquivo: 3,13MB
LEI Nº 408-2021 – PCCRM – ALTERAÇÃO QUADRO SUPLEMENTAR
LEI Nº 408-2021
PCCRM - ALTERAÇÃO QUADRO SUPLEMENTAR
Tamanho do arquivo: 3,13KB
LEI Nº 407-2021 – DISPÕE SOBRE O CONSELHO FUNDEB
LEI Nº 407-2021
DISPÕE SOBRE O CONSELHO FUNDEB
Tamanho do arquivo: 6,87MB
LEI Nº 003-2021 – IMPOSTO TERRITORIAL URBANO
LEI Nº 003-2021
IMPOSTO TERRITORIAL URBANO
Tamanho do arquivo: 6,27MB
LEI Nº 002-2021 – AJUSTA SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES
LEI Nº 002-2021
AJUSTA SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES
Tamanho do arquivo: 787KB
LEI Nº 001-2021 – AJUSTA SALÁRIOS DOS ACS e ACE
LEI Nº 001-2021
AJUSTA SALÁRIOS DOS ACS e ACE
Tamanho do arquivo: 746KB
2020
LEI Nº 396-2020 – SUSPENDE DESCONTO DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS
LEI Nº 396-2020
SUSPENDE DESCONTO DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS
Tamanho do arquivo: 319KB
LEI Nº 393-2020 – ATUALIZA SALÁRIO MÍNIMO
LEI Nº 393-2020
ATUALIZA SALÁRIO MÍNIMO
Tamanho do arquivo: 376KB
LEI Nº 392-2020 – ALTERA ARTIGO 19 DA LEI Nº 373-2019
LEI Nº 392-2020
ALTERA ARTIGO 19 DA LEI Nº 373-2019
Tamanho do arquivo: 1,29MB
2019
LEI ORGANICA MUNICIPAL
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Tamanho do arquivo: 106KB
LEI Nº 381-2019 – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MÉDICO CARDIOLOGISTA
LEI Nº 381-2019
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MÉDICO CARDIOLOGISTA
Tamanho do arquivo: 403KB
LEI Nº 375-2019 – ISENÇÃO DE TAXA PARA CONCURSO
LEI Nº 375-2019
ISENÇÃO DE TAXA PARA CONCURSO
Tamanho do arquivo: 501KB
LEI Nº 374-2019 – AUTORIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO
LEI Nº 374-2019
AUTORIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO
Tamanho do arquivo: 565KB
LEI Nº 373-2019 – ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL
LEI Nº 373-2019
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL
Tamanho do arquivo: 7,11MB
LEI Nº 012-2019 – REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
LEI Nº 012-2019
REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
Tamanho do arquivo: 1,36MB
2018
LEI Nº 358-2018 – HORÁRIO REDUZIDO PARA CUIDAR DE FILHO ESPECIAL
LEI Nº 358-2018
HORÁRIO REDUZIDO PARA CUIDAR DE FILHO ESPECIAL
Tamanho do arquivo: 371KB
LEI Nº 347-2018 – MAPA DE JACARAÚ
LEI Nº 347-2018
MAPA DE JACARAÚ
Tamanho do arquivo: 385KB
LEI Nº 005-2018 – REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
LEI Nº 005-2018
REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
Tamanho do arquivo: 3,23MB