LEIS MUNICIPAIS DE PEDRO RÉGIS
2019 ATÉ O MOMENTO
DICA:
– Clique no ícone do arquivo PDF para abrir o documento na tela;
– Ao abri-lo, utilize os comandos da barra de navegação na parte inferior para zoom, navegação e outras funções;
– Clicando na folha ou pressionando e arrastando para o lado, você pode folhear seu documento como uma revista;
– Você também poderá fazer o download, clicando nos 3 pontinhos (…) da barra de navegação, na opção “Download PDF File”.
2023
LEI Nº 400-2023 – REAJUSTE DOS PROFISSIONAI DO MAGISTÉRIO
LEI Nº 400-2023
REAJUSTE DOS PROFISSIONAI DO MAGISTÉRIO
Tamanho do arquivo: 414KB
2022
Até o momento, não foram publicadas, aqui, Leis Municipais referentes ao ano de 2022.
2021
LEI Nº 385-2021 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 385-2021
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Tamanho do arquivo: 103KB
LEI Nº 382-2021 – INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS TRADIÇÕES DAS RAÍZES AFRICANAS 27 DE SETEMBRO
LEI Nº 382-2021
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS TRADIÇÕES DAS RAÍZES AFRICANAS 27 DE SETEMBRO
Tamanho do arquivo: 83,4KB
LEI Nº 381-2021 – TRANSFORMA O EXTINTO INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ
LEI Nº 381-2021
TRANSFORMA O EXTINTO INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ
Tamanho do arquivo: 136KB
LEI Nº 380-2021 – ALTERA ARTIGO 31 E CRIA DISPOSITIVO DA LEI Nº 337-2019
LEI Nº 380-2021
ALTERA ARTIGO 31 E CRIA DISPOSITIVO DA LEI Nº 337-2019
Tamanho do arquivo: 86KB
LEI Nº 378-2021 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 378-2021
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Tamanho do arquivo: 90KB
LEI Nº 376-2021 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – COVID-19
LEI Nº 376-2021
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - COVID-19
Tamanho do arquivo: 89,6KB
LEI Nº 374-2021 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 374-2021
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Tamanho do arquivo: 90,3KB
LEI Nº 373-2021 – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS TRANSPORTES PÚBLICOS PARA UNIVERSITÁRIOS E TÉCNICOS
LEI Nº 373-2021
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS TRANSPORTES PÚBLICOS PARA UNIVERSITÁRIOS E TÉCNICOS
Tamanho do arquivo: 93,1KB
LEI Nº 372-2021 – DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB
LEI Nº 372-2021
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB
Tamanho do arquivo: 144KB
LEI Nº 003-2021 – REAJUSTE DOS SERVIDORES DA CÃMARA MUNICIPAL
LEI Nº 003-2021
REAJUSTE DOS SERVIDORES DA CÃMARA MUNICIPAL
Tamanho do arquivo: 82,8KB
LEI Nº 002-2021 – REAJUSTE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E COMBATE AS ENDEMIAS
LEI Nº 002-2021
REAJUSTE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E COMBATE AS ENDEMIAS
Tamanho do arquivo: 84,6KB
LEI Nº 001-2021 – REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO
LEI Nº 001-2021
REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO
Tamanho do arquivo: 85,2KB
2020
LEI Nº 370-2020 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS QUADRAS ESPORTIVAS
LEI Nº 370-2020
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS QUADRAS ESPORTIVAS
Tamanho do arquivo: 159KB
LEI Nº 369-2020 – DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA FROTA DE VEÍCULOS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO
LEI Nº 369-2020
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA FROTA DE VEÍCULOS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO
Tamanho do arquivo: 286KB
LEI Nº 368-2020 – REAJUSTE PERCENTUAIS DO ITBI E ISS
LEI Nº 368-2020
REAJUSTE PERCENTUAIS DO ITBI E ISS
Tamanho do arquivo: 464KB
LEI Nº 367-2020 – DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO ASSOCIAÇÃO DA RADIODIFUSORA
LEI Nº 367-2020
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO ASSOCIAÇÃO DA RADIODIFUSORA
Tamanho do arquivo: 293KB
LEI Nº 366-2020 – DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO D ETERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
LEI Nº 366-2020
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO D ETERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
Tamanho do arquivo: 292KB
LEI Nº 365-2020 – DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
LEI Nº 365-2020
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
Tamanho do arquivo: 302KB
LEI Nº 364-2020 – AUTORIZA EXECUTIVO A DOAÇÃO DE BENS
LEI Nº 364-2020
AUTORIZA EXECUTIVO A DOAÇÃO DE BENS
Tamanho do arquivo: 291KB
LEI Nº 362-2020 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 362-2020
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Tamanho do arquivo: 511KB
LEI Nº 361-2020 – ALTERA OS ANEXOS DA LDO E PRA EXERCÍCIO 2021
LEI Nº 361-2020
ALTERA OS ANEXOS DA LDO E PRA EXERCÍCIO 2021
Tamanho do arquivo: 218KB
LEI Nº 360-2020 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021
LEI Nº 360-2020
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021
Tamanho do arquivo: 259KB
LEI Nº 359-2020 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 359-2020
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Tamanho do arquivo: 424KB
LEI Nº 358-2020 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
LEI Nº 358-2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
Tamanho do arquivo: 522KB
LEI Nº 357-2020 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 357-2020
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Tamanho do arquivo: 460KB
LEI Nº 356-2020 – CRIA AJUDA DE CUSTOS PARA COMERCIANTE DEVIDO A PANDEMIA DO COVID-19
LEI Nº 356-2020
CRIA AJUDA DE CUSTOS PARA COMERCIANTE DEVIDO A PANDEMIA DO COVID-19
Tamanho do arquivo: 585KB
LEI Nº 354-2020 – CRIA CARGOS E ESPECIFICA ATRIBUIÇÕES
LEI Nº 354-2020
CRIA CARGOS E ESPECIFICA ATRIBUIÇÕES
Tamanho do arquivo: 574KB
LEI Nº 353-2020 – REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
LEI Nº 353-2020
REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
Tamanho do arquivo: 393KB
LEI Nº 352-2020 – REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
LEI Nº 352-2020
REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
Tamanho do arquivo: 846KB
LEI Nº 351-2020 – REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO
LEI Nº351-2020
REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO
Tamanho do arquivo: 446KB
LEI Nº 350-2020 – REAJUSTE DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E COMBATE AS ENDEMIAS
LEI Nº 350-2020
REAJUSTE DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E COMBATE AS ENDEMIAS
Tamanho do arquivo: 438KB
LEI Nº 349-2020 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 349-2020
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Tamanho do arquivo: 502KB
LEI Nº 333-2020 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 333-2020
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Tamanho do arquivo: 201KB
2019
LEI Nº 342-2019 – INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR DE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
LEI Nº 342-2019
INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR DE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Tamanho do arquivo: 13,8KB
LEI Nº 341-2019 – DEFINE NOVOS CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO DE RPV DE ACORDO COM A CONSTITRUIÇÃO FEDERAL
LEI Nº 341-2019
DEFINE NOVOS CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO DE RPV DE ACORDO COM A CONSTITRUIÇÃO FEDERAL
Tamanho do arquivo: 12,7MB
LEI Nº 340-2019 – INTEGRA DISTRITO DE BARRO VERMELHO COMO ÁREA URBANA
LEI Nº 340-2019
INTEGRA DISTRITO DE BARRO VERMELHO COMO ÁREA URBANA
Tamanho do arquivo: 6,35MB
LEI Nº 339-2019 – PARTE II – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
LEI Nº 339-PARTE II-2019
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
Tamanho do arquivo: 26,8MB
LEI Nº 339-2019 – PARTE I – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
LEI Nº 339-PARTE I-2019
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
Tamanho do arquivo: 27,6MB
LEI Nº 338-2019 – DENOMINA ÓRGÃO PÚBLICO COMPLEXO DE SAÚDE DE CARNAÚBA – FERNANDO PESSOA DOS ANJOS
LEI Nº 338-2019
DENOMINA ÓRGÃO PÚBLICO COMPLEXO DE SAÚDE DE CARNAÚBA - FERNANDO PESSOA DOS ANJOS
Tamanho do arquivo: 6,31MB
LEI Nº 337-2019 – MODIFICA DISPPOSITIVOS DA LEI Nº 320-2018 – POLÍTICA DE ATENDIMENTOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
LEI Nº 337-2019
MODIFICA DISPPOSITIVOS DA LEI Nº 320-2018 - POLÍTICA DE ATENDIMENTOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Tamanho do arquivo: 13,5MB
LEI Nº 336-2019 – REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
LEI Nº 336-2019
REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
Tamanho do arquivo: 13,8MB
LEI Nº 335-2019 – DISPÕE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
LEI Nº 335-2019
DISPÕE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
Tamanho do arquivo: 35,8MB
LEI Nº 334-2019 – ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA E AS DEFINIÇÕES DA LEI Nº 292-2017
LEI Nº 334-2019
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA E AS DEFINIÇÕES DA LEI Nº 292-2017
Tamanho do arquivo: 13MB
LEI Nº 333-2019 – REAJUSTE DOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
LEI Nº 333-2019
REAJUSTE DOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Tamanho do arquivo: 2,12MB
LEI Nº 332-2019 – REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO
LEI Nº 332-2019
REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO
Tamanho do arquivo: 1,62MB
LEI Nº 331-2019 – REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
LEI Nº 331-2019
REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
Tamanho do arquivo: 1,68MB