LEIS MUNICIPAIS DE LOGRADOURO
2018 ATÉ O MOMENTO
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2023
Até o momento, não foram publicadas, aqui, Leis Municipais referentes ao ano de 2023.
2022
LEI Nº 396-2022 – REAJUSTA SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
LEI Nº 396-2022
REAJUSTA SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
Tamanho do arquivo: 254KB
LEI Nº 395-2022 – AQUISIÇÃO DE KITS DE EPI PARA OS ACS E ACES
LEI Nº 395-2022
AQUISIÇÃO DE KITS DE EPI PARA OS ACS E ACES
Tamanho do arquivo: 378KB
2021
LEI Nº 394-2021 – ALTERA A INSTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI Nº 394-2021
ALTERA A INSTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL.
Tamanho do arquivo: 155KB
LEI Nº 393-2021 – DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLECENTE
LEI Nº 393-2021
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLECENTE
Tamanho do arquivo: 1,41MB
LEI Nº 391-2021 – REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DO IDOSO
LEI Nº 391-2021
REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DO IDOSO
Tamanho do arquivo: 721KB
LEI Nº 390-2021 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 390-2021
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Tamanho do arquivo: 842KB
LEI Nº 389-2021 – PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025
LEI Nº 389-2021
PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025
Tamanho do arquivo: 447KB
LEI Nº 387-2021 – NOMEIA A SALA DO TESTE DE PEZINHO – ALICE PIETRA TAVARES DE MENDONÇA
LEI Nº 387-2021
NOMEIA A SALA DO TESTE DE PEZINHO - ALICE PIETRA TAVARES DE MENDONÇA
Tamanho do arquivo: 169KB
LEI Nº 386-2021 – NOMEIA A LAGOA DE NOVA DESCOBERTA – GERALDO FRUTUOSO DA SILVA
LEI Nº 386-2021
NOMEIA A LAGOA DE NOVA DESCOBERTA - GERALDO FRUTUOSO DA SILVA
Tamanho do arquivo: 165KB
LEI Nº 385-2021 – NOMEIA RUAS NO LOTEAMENTO CAMPO NOVO DE NOVA DESCOBERTA
LEI Nº 385-2021
NOMEIA RUAS NO LOTEAMENTO CAMPO NOVO DE NOVA DESCOBERTA
Tamanho do arquivo: 186KB
LEI Nº 384-2021 – CRIA SEMANA DO EVANGÉLICO
LEI Nº 384-2021
CRIA SEMANA DO EVANGÉLICO
Tamanho do arquivo: 206KB
LEI Nº 383-2021 – CRIA O PROGRAMA RÉMEDIO EM CASA
LEI Nº 383-2021
CRIA O PROGRAMA RÉMEDIO EM CASA
Tamanho do arquivo: 69,3KB
LEI Nº 382-2021 – CRIA SEMANA MUNDIAL DO BEBÊ
LEI Nº 382-2021
CRIA SEMANA MUNDIAL DO BEBÊ
Tamanho do arquivo: 224KB
LEI Nº 381-2021 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 381-2021
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Tamanho do arquivo: 361KB
LEI Nº 380-2021 – INSTITUI O INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS E QUALIDADES DE SAÚDE
LEI Nº 380-2021
INSTITUI O INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS E QUALIDADES DE SAÚDE
Tamanho do arquivo: 1,46MB
LEI Nº 378-2021 – ALTERA Nº DA LEI 374-2021
LEI Nº 378-2021
ALTERA Nº DA LEI 374-2021
Tamanho do arquivo: 638KB
LEI Nº 377-2021 – CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER
LEI Nº 377-2021
CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER
Tamanho do arquivo: 382KB
LEI Nº 377-2021 – ALTERA Nº DA LEI 375-2021
LEI Nº 377-2021
ALTERA Nº DA LEI 375-2021
Tamanho do arquivo: 472KB
LEI Nº 376-2021 – CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL
LEI Nº 376-2021
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL
Tamanho do arquivo: 2,04KB
LEI Nº 375-2021 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 375-2021
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Tamanho do arquivo: 737KB
LEI Nº 374-2021 – NOMEIA RUAS SITUADAS NO LOTEAMENTO ALTO DE SÃO SEVERINO NA VILA NOVA DESCOBERTA
LEI Nº 374-2021
NOMEIA RUAS SITUADAS NO LOTEAMENTO ALTO DE SÃO SEVERINO NA VILA NOVA DESCOBERTA
Tamanho do arquivo: 814KB
2020
LEI Nº 375-2020 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2021
LEI Nº 375-2020
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2021
Tamanho do arquivo: 930KB
LEI Nº 374-2020 – NOMEAÇÕES DE PRAÇAS NA ÁREA URBANA
LEI Nº 374-2020
NOMEAÇÕES DE PRAÇAS NA ÁREA URBANA
Tamanho do arquivo: 222KB
LEI Nº 373-2020 – NOMEAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO
LEI Nº 373-2020
NOMEAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO
Tamanho do arquivo: 221KB
LEI Nº 373-2020 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2021
LEI Nº 373-2020
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2021
Tamanho do arquivo: 186KB
LEI Nº 372-2020 – DETERMINA NOVO SALÁRIO DOS VEREADORES
LEI Nº 372-2020
DETERMINA NOVO SALÁRIO DOS VEREADORES
Tamanho do arquivo: 413KB
LEI Nº 371-2020 – ESTABELE O VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS
LEI Nº 371-2020
ESTABELE O VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS
Tamanho do arquivo: 462KB
LEI Nº 370-2020 – ALTERA A LEI 369-2020
LEI Nº 370-2020
ALTERA A LEI 369-2020
Tamanho do arquivo: 92,7KB
LEI Nº 369-2020 – GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE SAÚDE PÚBLICA – COVID-19
LEI Nº 369-2020
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE SAÚDE PÚBLICA - COVID-19
Tamanho do arquivo: 600KB
LEI Nº 368-2020 – PRORROGAÇÃO DOS EFEITOS DA LEI Nº 326-2019
LEI Nº 368-2020
PRORROGAÇÃO DOS EFEITOS DA LEI Nº 326-2019
Tamanho do arquivo: 381KB
LEI Nº 367-2020 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 367-2020
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Tamanho do arquivo: 7,32MB
2019
LEI Nº 365-2019 – ATUALIZAÇÃO DA LEI 013-1997
LEI Nº 365-2019
ATUALIZAÇÃO DA LEI 013-1997
Tamanho do arquivo: 10,7MB
LEI Nº 364-2019 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 364-2019
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Tamanho do arquivo: 278KB
LEI Nº 363-2019 – ESTABELECE 17 DE JULHO – FERIADO RELIGIOSO
LEI Nº 363-2019
ESTABELECE 17 DE JULHO - FERIADO RELIGIOSO
Tamanho do arquivo: 289KB
LEI Nº 361-2019 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 361-2019
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Tamanho do arquivo: 271KB
LEI Nº 360-2019 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 360-2019
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Tamanho do arquivo: 10MB
LEI Nº 359-2019 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 359-2019
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Tamanho do arquivo: 277KB
LEI Nº 358-2019 – CRIAÇÃO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA
LEI Nº 358-2019
CRIAÇÃO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA
Tamanho do arquivo: 2,73MB
LEI Nº 336-2019 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 336-2019
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Tamanho do arquivo: 692KB
2018
LEI Nº 357-2018 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 357-2018
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Tamanho do arquivo: 882KB
LEI Nº 355-2018 – ATUALIZA LEI 010-2010 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
LEI Nº 355-2018
ATUALIZA LEI 010-2010 - FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE
Tamanho do arquivo: 1,26MB
LEI Nº 354-2018 – LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) DE 2018
LEI Nº 354-2018
LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) DE 2018
Tamanho do arquivo: 2,81MB
LEI Nº 353-2018 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 353-2018
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Tamanho do arquivo: 321KB
LEI Nº 352-2018 – CRIA PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA
LEI Nº 352-2018
CRIA PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA
Tamanho do arquivo: 479KB
LEI Nº 351-2018 – CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DO IDOSO
LEI Nº 351-2018
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DO IDOSO
Tamanho do arquivo: 1,75MB