LEIS MUNICIPAIS DE CURRAL DE CIMA
2019 ATÉ O MOMENTO
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2023
Até o momento, não foram publicadas, aqui, Leis Municipais referentes ao ano de 2023.
2022
LEI Nº 236-2022 – REAJUSTE NA TABELAS DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
LEI Nº 236-2022
REAJUSTE NA TABELAS DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
Tamanho do arquivo: 79,1KB
LEI Nº 235-2022 – REAJUSTA SALÁRIO MINIMO DE 2022
LEI Nº 235-2022
REAJUSTA SALÁRIO MINIMO DE 2022
Tamanho do arquivo: 66KB
LEI Nº 234-2022 – REVOGA A LEI Nº 148-A-2015 E CRIA QUADRO DE REMUNERAÇÃO DA CÂMARA
LEI Nº 234-2022
REVOGA A LEI Nº 148-A-2015 E CRIA QUADRO DE REMUNERAÇÃO DA CÂMARA
Tamanho do arquivo: 121KB
LEI Nº 233-2022 – ESTABELECE NORMAS PARA CRIAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS
LEI Nº 233-2022
LEI Nº 233.2022 - ESTABELECE NORMAS PARA CRIAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS
Tamanho do arquivo: 73,6KB
2021
LEI Nº 232-2021 – CRIA CARGO DE AUDITOR
LEI Nº 232-2021
CRIA CARGO DE AUDITOR
Tamanho do arquivo: 97,7KB
LEI Nº 231-2021 – CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
LEI Nº 231-2021
CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
Tamanho do arquivo: 699KB
LEI Nº 230-2021 – LOA (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) DE 2022
LEI Nº 230-2021
LOA (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) DE 2022
Tamanho do arquivo: 104KB
LEI Nº 229-2021 – PPA 2002-2025
LEI Nº 229-2021
PPA 2002-2025
Tamanho do arquivo: 77,7KB
LEI Nº 226-2021 – CRÉDITO ESPECIAL ALDIRBLANCE ONIBUS
LEI Nº 226-2021
CRÉDITO ESPECIAL ALDIRBLANCE ONIBUS
Tamanho do arquivo: 76,5KB
LEI Nº 225-2021 – CRÉDITO ESPECIAL FUNDEB VAAF AAT
LEI Nº 225-2021
CRÉDITO ESPECIAL FUNDEB VAAF AAT
Tamanho do arquivo: 101KB
LEI Nº 224-2021 – FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
LEI Nº 224-2021
FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Tamanho do arquivo: 112KB
LEI Nº 223-2021 – NOMEIA VILA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO
LEI Nº 223-2021
NOMEIA VILA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO
Tamanho do arquivo: 65,3KB
LEI Nº 222-2021 – NOMEIA RUA SEVERINA ALVES CAXIAS
LEI Nº 222-2021
NOMEIA RUA SEVERINA ALVES CAXIAS
Tamanho do arquivo: 66,8KB
LEI Nº 221-2021 – NOMEIA CAIXA D_ÁGUA DA COMUNIDADE DOS TIROS – MARIA DE FÁTIMA SILVA DE FARIAS
LEI Nº 221-2021
NOMEIA CAIXA D_ÁGUA DA COMUNIDADE DOS TIROS - MARIA DE FÁTIMA SILVA DE FARIAS
Tamanho do arquivo: 68,8KB
LEI Nº 220-2021 – NOMEIA CAIXA D_ÁGUA DA COMUNIDA DE CAMPINAS – RICARDO BEZERRA RODRIGUES
LEI Nº 220-2021
NOMEIA CAIXA D_ÁGUA DA COMUNIDA DE CAMPINAS - RICARDO BEZERRA RODRIGUES
Tamanho do arquivo: 69,1KB
LEI Nº 219-2021 – FIXA SUBSIDIOS 2021 À 2024
LEI Nº 219-2021
FIXA SUBSIDIOS 2021 À 2024
Tamanho do arquivo: 72,2KB
LEI Nº 218-2021 – INSTITUI ESTATUTO MUNICIPAL DO MICRO E PEQUENO EMPREENDEDOR
LEI Nº 218-2021
INSTITUI ESTATUTO MUNICIPAL DO MICRO E PEQUENO EMPREENDEDOR
Tamanho do arquivo: 274KB
LEI Nº 217-2021 – CRIA CONSELHO ANTI-DROGAS
LEI Nº 217-2021
CRIA CONSELHO ANTI-DROGAS
Tamanho do arquivo: 96,2KB
LEI Nº 216-2021 – CRIA FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE
LEI Nº 216-2021
CRIA FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE
Tamanho do arquivo: 121KB
LEI Nº 215-2021 – LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) DE 2022
LEI Nº 215-2021
LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) DE 2022
Tamanho do arquivo: 1,85MB
LEI Nº 214-2021 – CACS FUNDEB 2021
LEI Nº 214-2021
CACS FUNDEB 2021
Tamanho do arquivo: 92,9KB
LEI Nº 213-2021 – ALIENAÇÃO DE BENS PARA LEILÃO 2021
LEI Nº 213-2021
ALIENAÇÃO DE BENS PARA LEILÃO 2021
Tamanho do arquivo: 100KB
LEI Nº 212-2021 – REAJUSTE SALARIO MINIMO DE 2021
LEI Nº 212-2021
REAJUSTE SALARIO MINIMO DE 2021
Tamanho do arquivo: 65,8KB
LEI Nº 211-2021 – CRIA A PROCURADORIA JURIDICA
LEI Nº 211-2021
CRIA A PROCURADORIA JURIDICA
Tamanho do arquivo: 156KB
LEI Nº 210-2021 – LOA (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) DE 2021
LEI Nº 210-2021
LOA (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) DE 2021
Tamanho do arquivo: 27,2KB
2020
LEI Nº 209-2020 – DENOMINA RUA MARIA DAS DORES DA SILVA
LEI Nº 209-2020
DENOMINA RUA MARIA DAS DORES DA SILVA
Tamanho do arquivo: 63,7KB
LEI Nº 208-2020 – DENOMINA RUA THAMIRES DE CÁSSIA MADRUGA MARQUES
LEI Nº 208-2020
DENOMINA RUA THAMIRES DE CÁSSIA MADRUGA MARQUES
Tamanho do arquivo: 64,3KB
LEI Nº 207-2020 – NOMEIA AUDITÓRIO ANTONIO JOSE DE FARIAS SOUZA
LEI Nº 207-2020
NOMEIA AUDITÓRIO ANTONIO JOSE DE FARIAS SOUZA
Tamanho do arquivo: 63,9KB
LEI Nº 206-2020 – NOME POSTO DE SAUDE LARANJEIRAS JOSUÉ JOÃO DA SILVA
LEI Nº 206-2020
NOME POSTO DE SAUDE LARANJEIRAS JOSUÉ JOÃO DA SILVA
Tamanho do arquivo: 66,6KB
LEI Nº 205-2020 – AUTORIZA CREDITO ESPECIAL PARA PODER LEGISLATIVO
LEI Nº 205-2020
AUTORIZA CREDITO ESPECIAL PARA PODER LEGISLATIVO
Tamanho do arquivo: 76,5KB
LEI Nº 204-2020 – AUTORIZA TESTES DA COVID-19
LEI Nº 204-2020
AUTORIZA TESTES DA COVID-19
Tamanho do arquivo: 68,3KB
LEI Nº 203-2020 – CREDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE ONIBUS
LEI Nº 203-2020
CREDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE ONIBUS
Tamanho do arquivo: 73,7KB
LEI Nº 202-2020 – CRIA O PRÊMIO DO PMAQ B E CONCEDE GRATIFICAÇÃO
LEI Nº 202-2020
CRIA O PRÊMIO DO PMAQ B E CONCEDE GRATIFICAÇÃO
Tamanho do arquivo: 109KB
LEI Nº 201-2020 – LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) 2021
LEI Nº 201-2020
LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) 2021
Tamanho do arquivo: 221KB
LEI Nº 200-2020 – NOMEIA POSTO DE SAUDE DE PEDRA FURADA
LEI Nº 200-2020
NOMEIA POSTO DE SAUDE DE PEDRA FURADA
Tamanho do arquivo: 75,2KB
LEI Nº 199-2020 – NOMEIA DE ESCOLA PEDRA FURADA
LEI Nº 199-2020
NOMEIA DE ESCOLA PEDRA FURADA
Tamanho do arquivo: 75,3KB
LEI Nº 198-2020 – CREDITO ESPECIAL PAVIMENTO QUADRA EQUIPAMENTOS PORTAL
LEI Nº 198-2020
CREDITO ESPECIAL PAVIMENTO QUADRA EQUIPAMENTOS PORTAL
Tamanho do arquivo: 93,7KB
LEI Nº 197-2020 – CREDITO ESPECIAL PROGRAMA QSE (QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO)
LEI Nº 197-2020
CREDITO ESPECIAL PROGRAMA QSE (QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO)
Tamanho do arquivo: 76,0KB
LEI Nº 196-2020 – RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENSÕES DO CIMDURB
LEI Nº 196-2020
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENSÕES DO CIMDURB
Tamanho do arquivo: 64,7KB
LEI Nº 195-2020 – REAJUSTE SALÁRIO MÍNIMO DE 2020
LEI Nº 195-2020
REAJUSTE SALÁRIO MÍNIMO DE 2020
Tamanho do arquivo: 65,9KB
LEI Nº 194-2020 – REAJUSTE DO PCCR MAGISTÉRIO
LEI Nº 194-2020
REAJUSTE DO PCCR MAGISTÉRIO
Tamanho do arquivo: 79,2KB
2019
LEI Nº 193-2019 – LOA (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) DE 2020
LEI Nº 193-2019
LOA (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) DE 2020
Tamanho do arquivo: 106KB
LEI Nº 192-2019 – DOAÇÃO DE PEIXES E ALIMENTOS
LEI Nº 192-2019
DOAÇÃO DE PEIXES E ALIMENTOS
Tamanho do arquivo: 69,0KB
LEI Nº 191-2019 – CREDITO ESPECIAL PRÉ SAL
LEI Nº 191-2019
CREDITO ESPECIAL PRÉ SAL
Tamanho do arquivo: 73,6KB
LEI Nº 190-2019 – AUTORIZA COOPERAÇÃO COM A CAGEPA
LEI Nº 190-2019
AUTORIZA COOPERAÇÃO COM A CAGEPA
Tamanho do arquivo: 91,2KB
LEI Nº 189-2019 – GAE (GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ESPECIAIS) PODER LEGISLATIVO
LEI Nº 189-2019
GAE (GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ESPECIAIS) PODER LEGISLATIVO
Tamanho do arquivo: 754KB
LEI Nº 188-2019 – ALTERA LEI DAS DIÁRIAS
LEI Nº 188-2019
ALTERA LEI DAS DIÁRIAS
Tamanho do arquivo: 140KB
LEI Nº 187-2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL FUNDEF
LEI Nº 187-2019
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL FUNDEF
Tamanho do arquivo: 103KB
LEI Nº 186-2019 – DISPÕE SOBRE A LEI DIRETRIZES ORÇAMETÁRIAS PARA 2020
LEI Nº 186-2019
DISPÕE SOBRE A LEI DIRETRIZES ORÇAMETÁRIAS PARA 2020
Tamanho do arquivo: 174KB
LEI Nº 185-2019 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
LEI Nº 185-2019
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Tamanho do arquivo: 239KB
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LEI Nº 184-2019 – REAJUSTA O PISO SALARIAL DO ACS
LEI Nº 184-2019
REAJUSTA O PISO SALARIAL DO ACS
Tamanho do arquivo: 82,5KB
LEI Nº 183-2019 – AUTORIZA LEILÃO DE BENS INSERVIVEIS
LEI Nº 183-2019
AUTORIZA LEILÃO DE BENS INSERVIVEIS
Tamanho do arquivo: 72,6KB
LEI Nº 182-2019 – LEI DO PMAQ
LEI Nº 182-2019
LEI DO PMAQ
Tamanho do arquivo: 110KB
LEI Nº 181-2019 – REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DE 2019
LEI Nº 181-2019
REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DE 2019
Tamanho do arquivo: 68,1KB
LEI Nº 180-2019 – REAJUSTE DO PCCR MAGISTÉRIO
LEI Nº 180-2019
REAJUSTE DO PCCR MAGISTÉRIO
Tamanho do arquivo: 81,2KB